quarta-feira, 8 de julho de 2020

Entenda os perigos da proposta de Fachin sobre “abuso de poder religioso”

A sugestão do ministro Luiz Edson Fachin ocorreu durante julgamento de uma ação que pede a cassação do mandato de vereadora da pastora Valdirene Tavares (Republicanos), em Luziânia (GO), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se adotada pelos ministros, a proposta criaria um parâmetro que não está previsto em lei.
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